Discussão sobre Assédio Moral na SIPAT

Aconteceu no dia 12 de setembro deste ano, na I Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) da Secretaria de Estado da Administração, em Florianópolis/SC a tratativa do tema do Assédio Moral no Serviço Público. O evento trouxe o tema de uma maneira diferenciada, contratando o grupo “Articulação Cultural Comunidade Cênica” que desenvolveu um belíssimo trabalho de construção e encenação da Peça: “A Moral do Assédio”. A peça que misturou tons de drama e comédia serviu de ensejo inicial para a discussão que se seguiu sobre o Tema do Assédio Moral no Serviço Público.

O grupo de artistas se reuniu com as psicólogas da Gerência de Saúde Ocupacional da Secretaria da Administração para melhor compreender os conceitos, as legislações existentes, os fatores de riscos psicossociais a que os servidores geralmente estão submetidos e as situações cotidianas vivenciadas no contexto laborativo. O resultado foi uma peça teatral muito bem articulada que reproduzia situações com as quais os servidores se identificavam, se emocionavam e ao mesmo tempo conseguiam compreender as implicações e decorrências dessa prática abusiva nos contextos de trabalho.

Na sequência foi feita uma explanação técnica sobre o tema do Assédio Moral no Serviço Público, com a apresentação conceitual vinculada à peça teatral apresentada. E por fim, montou-se uma mesa redonda para a discussão do tema, abrindo para questionamentos da plateia presente. A mesa contou com a participação de uma assistente social (Izabel Carolina Martins Campos) e duas psicólogas do trabalho (Alessandra da Cruz Serafim e Kamilla Valler Custódio). Foi um prazer compartilhar a mesa com as colegas Alessandra e Izabel e poder trazer à tona um assunto tão relevante nos ambientes organizacionais atuais.

Fica aqui a dica de uma formatação muito interessante para se falar sobre o tema do Assédio Moral. Colocar uma peça teatral bem produzida para puxar o assunto de maneira descontraída e com seriedade foi uma ideia inteligente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e que possibilitou introduzir o assunto de forma mais leve, tendo uma boa aceitação dos servidores participantes do evento.

II Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho

Nos dias 25 e 26 de agosto deste ano acontecerá em Florianópolis o 2º Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho. O evento tem a proposta de discutir com a sociedade civil a necessidade da prevenção e do combate a essas formas de violência.

O Seminário contará com palestras de pesquisadores referência em nosso país sobre o tema do Assédio Moral, como Margarida Barreto e Roberto Heloani, mesas redondas e relatos de investigação científica, casos e experiências. Os eixos temáticos a serem abordados são: aspectos jurídicos do assédio moral; assédio moral e discriminação; assédio moral e saúde; assédio moral em organizações privadas/públicas/3º setor; consequências do assédio moral; contexto histórico, social e cultural do assédio moral; correntes teóricas no estudo do assédio moral; cultura organizacional e assédio moral; direitos humanos e assédio moral; gestão de pessoas e assédio moral; liderança e assédio moral; práticas de prevenção e intervenção ao assédio moral.

Confira mais detalhes clicando aqui.

Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral

No dia 02 de maio comemora-se o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral, instituído pelo já aprovado Projeto de Lei nº4.326/2004 de iniciativa da Deputada Federal Maria José da Conceição Maninha.

O assédio moral é um fenômeno em que há a submissão da vítima a práticas repetitivas e prolongadas de condutas de violência psicológica extrema, em que prevalecem relações desumanas sem ética, e com comunicação hostil. Essas atitudes podem ocasionar dano físico e psicológico na pessoa vitimada, gerando adoecimento, incapacidade e até a morte.

Imagem retirada do "Site Assédio Moral no Trabalho" www.assediomoral.org

Sob o olhar da abordagem existencialista sartreana sobre este fenômeno, podemos pensar no assédio moral como uma tentativa do Outro objetivar o meu ser e tentar cercear minha liberdade.

Se pensamos o homem com a compreensão de que este é uma liberdade em movimento e que escolhe-se cotidianamente através de seus atos, podemos também pensar o Outro como uma liberdade, tal qual qualquer homem. Assim, quando tenho diante de mim um algoz que de várias maneiras tenta cercear minha liberdade de escolha e roubar minha dignidade através de humilhações, gritos, agressões generalizadas, e eu, por conseqüência, me coloco diante do olhar deste Outro como essa vítima a ser aprisionada, temos o assédio moral como eixo condutor dessa relação de poder.

Inicialmente as ações do algoz parecem ser isoladas e desconexas, mas com o passar do tempo as agressões (geralmente veladas) tornam-se mais intensas e dirigidas a um alvo específico, a vítima do assédio moral.

Se permito, por qualquer motivação que posso ter, que o Outro me objetive como alguém indefeso e que encontra-se desprovido de poder de reação, aos poucos vou sendo para o Outro um alvo fácil de sua manipulação. De fato a relação passa a ser significada como desigual quanto ao poder que a vítima e o algoz tem, um diante do outro. A vítima se sente totalmente inviabilizada frente ao seu agressor, e o algoz sente que tem em suas mãos o poder de controlar a liberdade do outro, garantindo que ele (a vítima) não será obstáculo para a realização de seu projeto.

Como olhamos para a relação algoz/vítima de assédio moral somente quando a situação já está com desfechos de difícil resolução, temos a míope visão de que “o algoz sempre foi assim” e que seu poder é intransponível; e a vítima, por sua vez, é um ser humano indefeso que não tem condições de almejar qualquer reação à situação de assédio.

De fato, o assédio moral pressupõe como possíveis conseqüências o adoecimento da pessoa que é assediada, trazendo graves repercussões na saúde do sujeito, e pode fazer com que a vítima se sinta cada vez mais impotente e fragilizada, chegando inclusive a cometer suicídio; mas não podemos diante disso pensar que o Outro é o único responsável pelo meu sofrimento e que eu nada posso fazer a respeito. Desta forma, fico paralisado, esperando que o Outro venha e me tire dessa situação de dor. Atribuo, assim, unicamente ao Outro a possibilidade de transcender a esta situação que me adoece.

Ao passo que a vítima assim se posiciona, como vítima, fica cada vez mais distante a possibilidade de tomar novamente em suas mãos sua liberdade aprisionada. Ainda que em sofrimento e dentro de um contexto de limitações e contingências, o homem é ontologicamente livre e não pode não o ser.

O que eu gostaria de sinalizar frente a este movimento de lutar contra o assédio moral, principalmente no contexto do trabalho, que é onde atuo profissionalmente, é que possamos nós, seres humanos, sermos uns para os outros mediações importantes para amparar pessoas vitimizadas pelo assédio moral, acolhendo-as e orientando-as quanto às possibilidades de enfrentamento da situação. Que possamos nós, psicólogos, sermos interlocutores para a minimização dos efeitos dos conflitos interpessoais e que busquemos sempre promover relações humanas com mais alteridade e ética.

Assédio Moral? Procure ajuda!  

Um balanço do II CIAPOT

Gostaria de registrar aqui o meu olhar sobre os trabalhos apresentados e os profissionais que pude ouvir e ver no II Congresso Iberoamericano de Psicologia das Organizações e do trabalho. Cheguei a algumas conclusões ao final deste evento e acho importante posicionar-me diante de algumas situações.

Primeiramente reafirmei um posicionamento que já tinha, e que a cada dia percebo suas implicações: é fácil ser psicólogo, difícil é ser um bom psicólogo. Claro que isso não é uma prerrogativa exclusiva da Psicologia, mas é à luz dessa ciência que faço minhas considerações iniciais.

De maneira geral o CIAPOT foi um evento interessante. Apesar de ter visto alguns profissionais com certas complicações metodológicas, éticas e teóricas, encontrei também muita gente boa falando de temas fundamentais para o desenvolvimento da Psicologia do Trabalho. Como as apresentações aconteciam ao mesmo tempo em várias salas diferentes, não pude ver todos os trabalhos que pretendia, mas diante do que consegui apreender, afirmo que temos hoje no Brasil valiosos profissionais atuando nos contextos de trabalho, quer seja operacionalmente ou através de pesquisas científicas.

Minha apresentação no II CIAPOT

• Brasília tem já há algum tempo um forte grupo de estudiosos de Psicologia do Trabalho, com alguns núcleos na Universidade de Brasília (UNB) que apresentam contribuições de extrema importância. Senti falta neste evento do Wanderley Codo, profissional já há tempos nesta área e com trabalhos bem significativos.
• Aqui de Santa Catarina pude ver alguns profissionais valiosíssimos como Vera Roesler e Iúri Novaes Luna, e reencontrar o grupo de psicólogas que atuam junto à Coordenadoria de Saúde Ocupacional da polícia civil que tem desenvolvido um trabalho muito importante com servidores públicos desta esfera.
• O Rio de Janeiro também estava muito bem representado no CIAPOT por Lúcia Helena França e Fernando José Gastal de Castro (que é de SC mas atualmente está na UFRJ). 

O evento também me serviu de base para refletir sobre o que venho fazendo enquanto profissional da psicologia implicada na relação que o ser humano estabelece com seu contexto do trabalho. Constatei, por fim, que o campo da pesquisa em Psicologia do Trabalho se configura de maneira muito atraente aos meus olhos, já que ao constituir-se enquanto ser humano, o homem é permeado de maneira muito impactante por suas mediações com o trabalho. Logo, compreender a relação que o sujeito tem com este perfil de sua vida é, sem dúvida, um instrumento muito valoroso que viabiliza ao psicólogo um entendimento maior a respeito da constituição desse homem e uma consequente assertividade na intervenção frente a este sujeito. 

II CIAPOT 2011

Acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril, na cidade de Florianópolis, o II Congresso Iberoamericano de Psicologia das Organizações e do Trabalho.

O evento este ano tem como tema central os Processos Psicossociais nas Organizações e Trabalho. Contará com a participação de profissionais, pesquisadores, professores e estudantes interessados nos estudos da Psicologia e de suas aplicações ao campo amplo da produtividade humana.

O congresso se propõe a tratar de vários eixos temáticos, como por exemplo: saúde, qualidade de vida e bem estar no trabalho; decisões, ética e mudanças nas organizações; diversidade humana e assédio moral; conflitos e negociação no trabalho; produção de subjetividade e significados atribuídos ao trabalho; estratégias e técnicas de intervenção; entre outros.

No último dia de congresso (16/04) apresentarei na modalidade de “Relato de casos e experiências” o trabalho de Gestão de programas em prevenção de riscos psicossociais no serviço público de Santa Catarina, e coordenarei a sessão de “Relatos de casos e experiências” em que uma colega de trabalho apresentará o Assédio moral no serviço público estadual e incapacidade para o trabalho. Esses dois relatos de experiência são referentes à minha prática profissional e foram elaborados em parceria com outros profissionais que comigo trabalham – psicólogas Alessandra da Cruz Serafim e Rafaela Luiza Trevisan; assistente social Izabel Carolina Martins Campos – e com a colaboração do professor Dr. Roberto Moraes Cruz, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Clique aqui para conferir a programação completa do evento.

Para onde caminhamos?

Nesta semana duas notícias veiculadas pela mídia virtual me chamaram a atenção para discutir o tema “saúde do trabalhador”:

• uma diz respeito à postagem de dois servidores da Secretaria da Fazenda em um blog conhecido aqui em Florianópolis;
• e outro refere-se a um vídeo caseiro que tem como protagonista um policial militar em um, como a mídia mesmo noticiou, “ataque de fúria”.

Os comentários do blog

A primeira situação ocorreu no dia 19/03/2011 no blog do colunista Paulo Alceu¹, no espaço destinado à nota do leitor. Pois bem, dois leitores resolveram postar suas desconexas opiniões sobre a luta salarial dos servidores públicos estaduais.

Um dos comentários, intitulado “Inveja”, deixou transparecer o posicionamento pouco crítico e extremamente ensimesmado de um servidor da Secretaria da Fazenda que termina seu discurso dizendo: “O que eles precisam entender, é que nascem para ser administrativo, jamais será fazendário”(sic);

Um outro colega atribui, no mesmo blog, a responsabilidade dos baixos salários pagos na saúde, educação e segurança pública à ineficiência dos próprios profissionais que não conseguem garantir à sociedade um serviço de qualidade, por tanto não poderiam sequer exigir melhores salários.

Ora, pela visão do servidor fazendário podemos então concluir que a vergonhosa remuneração atrelada às atividades constantes no dia a dia penoso do professor, do enfermeiro, do policial nada tem a ver com a finalidade de suas atividades ou a gestão dos serviços. O mau funcionamento da saúde, educação e segurança pública justifica o baixo salário, e não o contrário.

O vídeo do policial

Já no dia 21/03/2011 tomei conhecimento do caso de um Policial Militar de Joinville/SC que foi filmado² por moradores do local onde o PM havia ido para atender um chamado.

Houve confronto indireto com os próprios moradores. O desfecho da situação terminou com o servidor policial colocando sua arma no chão, tirando sua farda, ficando só de cueca no meio da rua e denunciando a precariedade da remuneração em contraste com as complexas demandas encontradas na própria natureza de sua tarefa;

Ele diz que não aguenta mais a situação de ter que ganhar tão pouco e ainda ter que aguentar desaforos. 

Aspectos a serem considerados

É óbvio que tanto em um caso quanto no outro a questão de saúde ou até de sanidade do trabalhador não transita exclusivamente pela questão salarial.

As relações de trabalho entre servidores de uma mesma instituição e entre servidores de instituições distintas perpassa pela própria concepção do que seja o “serviço público”. Muitos perderam essa noção de que só existem seus cargos, atribuições e salários por que existe uma demanda que emana da sociedade organizada.

Realizar bem seu trabalho não implica apenas em dar uma boa aula, fazer uma cirurgia, garantir a segurança da população, mas implica também em:

• saber conviver com um salário que não tem reajuste há mais de cinco anos, e nem estamos falando em aumento, estamos falando em reposição de acordo com a inflação;
• terminar um plantão de 24 horas dentro de uma penitenciária ou da emergência de um hospital  sem sair de lá exaurido pela grande demanda de trabalho, a escassez de materiais  e o baixo número de servidores;
• conseguir não adoecer diante de uma realidade cotidiana de situações de abuso de poder e corrupção.

Realizar bem seu trabalho implica em perceber que a gestão da instituição não circunscreve seu próprio umbigo, ao invés disso, gerir a máquina pública implica também em trazer estabilidade funcional a seus servidores para que TODOS possam de fato servir à sociedade com qualidade.

O amparo institucional para a saúde do trabalhador ainda caminha a passos curtos. É hora dos gestores perceberem que existe uma legislação de saúde ocupacional que se impõe e que há que se implantar a gestão da saúde do trabalhador como uma política de Estado.

•  Altos salários não são garantia de saúde, mas a uniformidade da remuneração dos servidores devolve a dignidade do trabalhador e estabiliza alguns conflitos;
• a questão de poder que uma secretaria acredita ter em relação à outra, as inimizades entre servidores de secretarias diferentes e a falta de comprometimento político de alguns agentes públicos só faz aumentar a ineficiência dos serviços prestados.

As duas situações ocorridas e aqui relatadas refletem a dicotomia da realidade do trabalhador público estadual. De um lado a visão estigmatizante de um colega de trabalho que apoia-se numa política de remuneração precária e insuficiente, e de outro a exaustão psicofísica de um trabalhador sem amparo institucional que o pudesse acolher antes do colapso.

Não podemos admitir que a farda e a dignidade abandonadas no meio da rua pelo policial militar seja desvinculada da maneira desdenhosa com que o servidor público em geral vem sendo tratado ao longo de sua história. Há que se repensar a maneira como o trabalho se organiza em cada espaço laboral, observando em que condições de trabalho o servidor se insere e quais as demandas que cabem ao Estado suprir para que a distância entre a realidade de um servidor e de outro não continue sendo esse abismo aparentemente inconciliável.

1 - Blog do Paulo Alceu

2 - Vídeo do policial militar

Contextualizando

Neste espaço disponibilizarei algumas informações sobre meu trabalho no Governo do estado de Santa Catarina. Minha atuação como Psicóloga do Trabalho transita em questões referentes à saúde do trabalhador – o servidor público estadual.

Concursada, desde setembro de 2009 venho lidando com gestão de políticas de saúde ocupacional e concessão do benefício de acidente/doença do trabalho quando este é motivado por Transtornos Mentais e Comportamentais descritos no Capítulo V do Código Internacional de Doenças, 10ª edição – CID 10 – que contempla os comumente chamados CID F. Neste sentido, descortinam-se duas frentes de atuação profissional, quais sejam:

• a normatização, coordenação, supervisão, regulação, controle e fiscalização das atividades relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual;
• a perícia psicológica do trabalho em processos de caracterização estadual de acidente/doença de trabalho, mediante procedimentos administrativos de Comunicação Estadual de Acidente de Trabalho – CEAT.

Durante minha graduação na Universidade Paranaense entrei em contato com a fenomenologia, o existencialismo e a filosofia de maneira geral através de pessoas que foram importantes mediadoras dessa relação que até hoje procuro manter com a abordagem existencialista sartreana. Desde sempre busquei o enfoque dessa abordagem para nortear minha ação profissional.

Aqui tratarei de eixos temáticos como: psicologia do trabalho, saúde mental, gestão de saúde do trabalhador, perícia psicológica do trabalho, fenomenologia e existencialismo sartreano. Trarei ainda assuntos correlatos como: política de saúde ocupacional; acidente/doença do trabalho, nexo causal, conflitos no trabalho, assédio moral, relações de poder, entre outros. 


Desempenho minhas atribuições na Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO) que pertence à Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), que por sua vez pertence à Secretaria de Estado da Administração (SEA) no estado de Santa Catarina. Para conhecer um pouco mais sobre o trabalho da GESAO acesse o portal do servidor clicando aqui.