segunda-feira, 4 de junho de 2012

A inserção do Psicólogo do Trabalho nas atividades de perícias extrajudiciais

A atividade pericial nos setoriais responsáveis pela concessão de benefícios relacionados à saúde dos trabalhadores é realizada, via de regra, por profissionais da área da medicina. Estes profissionais, por sua vez, podem ser auxiliados por especialistas de diferentes áreas de conhecimento, como é o caso da Psicologia, do Serviço Social, da Enfermagem, da Fisioterapia, entre outros. O trabalho destes peritos está orientado para a chamada perícia extrajudicial, ou seja, perícia de âmbito administrativo, não motivada por uma demanda judicial.

Para uma melhor compreensão deste cenário é só se pensar nos afastamentos para tratamento de saúde, por exemplo. Quando um trabalhador tem sua capacidade laborativa afetada ele vai ao médico e este emite um atestado para que o trabalhador fique afastado do trabalho por um certo período de tempo. No caso dos trabalhadores regidos pela previdência geral (INSS) após o 15º dia de afastamento o trabalhador precisará passar pela “perícia”. No caso dos servidores públicos estaduais (regidos pela previdência do Estado IPREV/SC) a perícia já deve ser agendada caso o afastamento seja maior que 3 dias. É neste contexto que os peritos extrajudiciais se inserem, fazendo a avaliação de benefícios funcionais relacionados à saúde e condições de trabalho dos trabalhadores/servidores.

No caso da psicologia, a avaliação pericial tem como foco a análise de fatores relacionados à categoria dos Transtornos Mentais e Comportamentais, categoria esta que certamente encontra-se como um significativo motivador de afastamentos do trabalho relacionados às condições de saúde/doença.

A ação do profissional de psicologia, no que se refere à avaliação pericial, não se constitui apenas na verificação da (in)capacidade laborativa dos sujeitos investigados, mas também, implica na orientação e relativo acompanhamento do servidor no que se refere à adesão e continuidade dos tratamentos recomendados para cada quadro clínico.

Neste sentido, faz-se importante a participação do profissional da área da psicologia enquanto perito examinador que, em parceria com o médico perito, poderá conhecer detalhadamente o quadro de saúde/doença do trabalhador periciado, orientando, acompanhando e auxiliando este sujeito a enfrentar as situações de adoecimento com maior assertividade, visando a retomada de sua qualidade de vida e a possibilidade de um retorno mais breve às suas atividades laborativas.

A inserção do profissional de psicologia na atividade de avaliação pericial para a concessão de benefícios funcionais se justifica por sua especialização que tem como foco de investigação os Transtornos Mentais e Comportamentais. Uma vez que o psicólogo se insere no grupo de peritos avaliadores, contribui com a possibilidade de maior detalhamento do quadro clínico do trabalhador, auxiliando ainda na realização de orientação e encaminhamentos referentes ao diagnóstico, tratamento e demais cuidados relativos à saúde mental do trabalhador atendido. E pode, por fim, acompanhar o tratamento e/ou medidas de controle pelas quais o trabalhador necessite se submeter.

A atividade pericial psicológica se constitui como um campo de atuação do profissional da área da psicologia, e como em qualquer processo de avaliação psicológica possibilita que o psicólogo se utilize das mais variadas metodologias de análise do objeto a ser investigado. O protocolo de avaliação poderá incluir entrevistas com o servidor (aberta ou semi estruturada ou fechada), exame do estado mental, utilização de testagem psicológica, análise de prontuário de saúde, perícia móvel (domiciliar ou no local de trabalho), entrevista familiar e/ou com colegas de trabalho, observação in loco, solicitação de relatórios emitidos por profissionais assistentes (médicos, psicólogos, etc) entre outros procedimentos que o psicólogo julgar necessário.

Somando-se esforços de profissionais de diversas áreas do conhecimento científico pode-se chegar a um entendimento mais complexo e detalhado da situação de saúde/doença dos trabalhadores, identificando possíveis fatores de riscos que estejam influenciando este contexto e viabilizando a apropriação reflexiva por parte do trabalhador, e do empregador, para que ambos possam discutir alternativas que visem a promoção da saúde de todos os envolvidos nos processos de trabalho.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Discussão sobre Assédio Moral na SIPAT

Aconteceu no dia 12 de setembro deste ano, na I Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) da Secretaria de Estado da Administração, em Florianópolis/SC a tratativa do tema do Assédio Moral no Serviço Público. O evento trouxe o tema de uma maneira diferenciada, contratando o grupo “Articulação Cultural Comunidade Cênica” que desenvolveu um belíssimo trabalho de construção e encenação da Peça: “A Moral do Assédio”. A peça que misturou tons de drama e comédia serviu de ensejo inicial para a discussão que se seguiu sobre o Tema do Assédio Moral no Serviço Público.

O grupo de artistas se reuniu com as psicólogas da Gerência de Saúde Ocupacional da Secretaria da Administração para melhor compreender os conceitos, as legislações existentes, os fatores de riscos psicossociais a que os servidores geralmente estão submetidos e as situações cotidianas vivenciadas no contexto laborativo. O resultado foi uma peça teatral muito bem articulada que reproduzia situações com as quais os servidores se identificavam, se emocionavam e ao mesmo tempo conseguiam compreender as implicações e decorrências dessa prática abusiva nos contextos de trabalho.

Na sequência foi feita uma explanação técnica sobre o tema do Assédio Moral no Serviço Público, com a apresentação conceitual vinculada à peça teatral apresentada. E por fim, montou-se uma mesa redonda para a discussão do tema, abrindo para questionamentos da plateia presente. A mesa contou com a participação de uma assistente social (Izabel Carolina Martins Campos) e duas psicólogas do trabalho (Alessandra da Cruz Serafim e Kamilla Valler Custódio). Foi um prazer compartilhar a mesa com as colegas Alessandra e Izabel e poder trazer à tona um assunto tão relevante nos ambientes organizacionais atuais.

Fica aqui a dica de uma formatação muito interessante para se falar sobre o tema do Assédio Moral. Colocar uma peça teatral bem produzida para puxar o assunto de maneira descontraída e com seriedade foi uma ideia inteligente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e que possibilitou introduzir o assunto de forma mais leve, tendo uma boa aceitação dos servidores participantes do evento.


quarta-feira, 17 de agosto de 2011

II Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho

Nos dias 25 e 26 de agosto deste ano acontecerá em Florianópolis o 2º Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho. O evento tem a proposta de discutir com a sociedade civil a necessidade da prevenção e do combate a essas formas de violência.

O Seminário contará com palestras de pesquisadores referência em nosso país sobre o tema do Assédio Moral, como Margarida Barreto e Roberto Heloani, mesas redondas e relatos de investigação científica, casos e experiências. Os eixos temáticos a serem abordados são: aspectos jurídicos do assédio moral; assédio moral e discriminação; assédio moral e saúde; assédio moral em organizações privadas/públicas/3º setor; consequências do assédio moral; contexto histórico, social e cultural do assédio moral; correntes teóricas no estudo do assédio moral; cultura organizacional e assédio moral; direitos humanos e assédio moral; gestão de pessoas e assédio moral; liderança e assédio moral; práticas de prevenção e intervenção ao assédio moral.

Confira mais detalhes clicando aqui.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral

No dia 02 de maio comemora-se o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral, instituído pelo já aprovado Projeto de Lei nº4.326/2004 de iniciativa da Deputada Federal Maria José da Conceição Maninha.

O assédio moral é um fenômeno em que há a submissão da vítima a práticas repetitivas e prolongadas de condutas de violência psicológica extrema, em que prevalecem relações desumanas sem ética, e com comunicação hostil. Essas atitudes podem ocasionar dano físico e psicológico na pessoa vitimada, gerando adoecimento, incapacidade e até a morte.
Imagem retirada do "Site Assédio Moral no Trabalho" www.assediomoral.org

Sob o olhar da abordagem existencialista sartreana sobre este fenômeno, podemos pensar no assédio moral como uma tentativa do Outro objetivar o meu ser e tentar cercear minha liberdade.

Se pensamos o homem com a compreensão de que este é uma liberdade em movimento e que escolhe-se cotidianamente através de seus atos, podemos também pensar o Outro como uma liberdade, tal qual qualquer homem. Assim, quando tenho diante de mim um algoz que de várias maneiras tenta cercear minha liberdade de escolha e roubar minha dignidade através de humilhações, gritos, agressões generalizadas, e eu, por conseqüência, me coloco diante do olhar deste Outro como essa vítima a ser aprisionada, temos o assédio moral como eixo condutor dessa relação de poder.

Inicialmente as ações do algoz parecem ser isoladas e desconexas, mas com o passar do tempo as agressões (geralmente veladas) tornam-se mais intensas e dirigidas a um alvo específico, a vítima do assédio moral.

Se permito, por qualquer motivação que posso ter, que o Outro me objetive como alguém indefeso e que encontra-se desprovido de poder de reação, aos poucos vou sendo para o Outro um alvo fácil de sua manipulação. De fato a relação passa a ser significada como desigual quanto ao poder que a vítima e o algoz tem, um diante do outro. A vítima se sente totalmente inviabilizada frente ao seu agressor, e o algoz sente que tem em suas mãos o poder de controlar a liberdade do outro, garantindo que ele (a vítima) não será obstáculo para a realização de seu projeto.

Como olhamos para a relação algoz/vítima de assédio moral somente quando a situação já está com desfechos de difícil resolução, temos a míope visão de que “o algoz sempre foi assim” e que seu poder é intransponível; e a vítima, por sua vez, é um ser humano indefeso que não tem condições de almejar qualquer reação à situação de assédio.

De fato, o assédio moral pressupõe como possíveis conseqüências o adoecimento da pessoa que é assediada, trazendo graves repercussões na saúde do sujeito, e pode fazer com que a vítima se sinta cada vez mais impotente e fragilizada, chegando inclusive a cometer suicídio; mas não podemos diante disso pensar que o Outro é o único responsável pelo meu sofrimento e que eu nada posso fazer a respeito. Desta forma, fico paralisado, esperando que o Outro venha e me tire dessa situação de dor. Atribuo, assim, unicamente ao Outro a possibilidade de transcender a esta situação que me adoece.

Ao passo que a vítima assim se posiciona, como vítima, fica cada vez mais distante a possibilidade de tomar novamente em suas mãos sua liberdade aprisionada. Ainda que em sofrimento e dentro de um contexto de limitações e contingências, o homem é ontologicamente livre e não pode não o ser.

O que eu gostaria de sinalizar frente a este movimento de lutar contra o assédio moral, principalmente no contexto do trabalho, que é onde atuo profissionalmente, é que possamos nós, seres humanos, sermos uns para os outros mediações importantes para amparar pessoas vitimizadas pelo assédio moral, acolhendo-as e orientando-as quanto às possibilidades de enfrentamento da situação. Que possamos nós, psicólogos, sermos interlocutores para a minimização dos efeitos dos conflitos interpessoais e que busquemos sempre promover relações humanas com mais alteridade e ética.

Assédio Moral? Procure ajuda!  

domingo, 1 de maio de 2011

Um balanço do II CIAPOT

Gostaria de registrar aqui o meu olhar sobre os trabalhos apresentados e os profissionais que pude ouvir e ver no II Congresso Iberoamericano de Psicologia das Organizações e do trabalho. Cheguei a algumas conclusões ao final deste evento e acho importante posicionar-me diante de algumas situações.

Primeiramente reafirmei um posicionamento que já tinha, e que a cada dia percebo suas implicações: é fácil ser psicólogo, difícil é ser um bom psicólogo. Claro que isso não é uma prerrogativa exclusiva da Psicologia, mas é à luz dessa ciência que faço minhas considerações iniciais.

De maneira geral o CIAPOT foi um evento interessante. Apesar de ter visto alguns profissionais com certas complicações metodológicas, éticas e teóricas, encontrei também muita gente boa falando de temas fundamentais para o desenvolvimento da Psicologia do Trabalho. Como as apresentações aconteciam ao mesmo tempo em várias salas diferentes, não pude ver todos os trabalhos que pretendia, mas diante do que consegui apreender, afirmo que temos hoje no Brasil valiosos profissionais atuando nos contextos de trabalho, quer seja operacionalmente ou através de pesquisas científicas.

Minha apresentação no II CIAPOT
  • Brasília tem já há algum tempo um forte grupo de estudiosos de Psicologia do Trabalho, com alguns núcleos na Universidade de Brasília (UNB) que apresentam contribuições de extrema importância. Senti falta neste evento do Wanderley Codo, profissional já há tempos nesta área e com trabalhos bem significativos.
  • Aqui de Santa Catarina pude ver alguns profissionais valiosíssimos como Vera Roesler e Iúri Novaes Luna, e reencontrar o grupo de psicólogas que atuam junto à Coordenadoria de Saúde Ocupacional da polícia civil que tem desenvolvido um trabalho muito importante com servidores públicos desta esfera.
  • O Rio de Janeiro também estava muito bem representado no CIAPOT por Lúcia Helena França e Fernando José Gastal de Castro (que é de SC mas atualmente está na UFRJ). 

O evento também me serviu de base para refletir sobre o que venho fazendo enquanto profissional da psicologia implicada na relação que o ser humano estabelece com seu contexto do trabalho. Constatei, por fim, que o campo da pesquisa em Psicologia do Trabalho se configura de maneira muito atraente aos meus olhos, já que ao constituir-se enquanto ser humano, o homem é permeado de maneira muito impactante por suas mediações com o trabalho. Logo, compreender a relação que o sujeito tem com este perfil de sua vida é, sem dúvida, um instrumento muito valoroso que viabiliza ao psicólogo um entendimento maior a respeito da constituição desse homem e uma consequente assertividade na intervenção frente a este sujeito.